MEDIDAS PROTETIVAS E  ABRIGOS

O que a vítima pode fazer?​

• Proibição do agressor de se aproximar da mulher, dos filhos, parentes ou testemunhas

• Afastamento do lar

• Proibição de frequentar alguns lugares

• Proibição de manter contato

• Obrigação do agressor em frequentar programas de recuperação ou reeducação

• Restrição do porte de armas

• Acompanhamento policial para que a mulher possa recolher suas coisas em casa

• Encaminhamento dela e dos filhos para abrigos, garantindo a proteção deles

• Afastamento da casa, sem que ela perca seus direitos em relação aos bens do casal

Onde pedir medida protetiva de urgência?

• Vá até uma delegacia, promotoria ou defensoria comum ou especializada. Não é necessário contratar advogado.
  A polícia envia pedido ao juiz em até 48 horas
  O juiz também tem 48 horas para responder ao pedido da mulher

Onde procurar atendimento?

• Em hospitais, Postos de Saúde, CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), SAMU ou Serviços Especializados de Atenção à Violência Sexual. Em Casas Abrigo, CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), nas Delegacias de Polícia comuns e especializadas, Patrulhas da Polícia Militar comuns e Patrulhas Maria da Penha, Guardas Municipais comuns e Maria da Penha, Corpo de Bombeiros, nos Juízos Comuns e Especializados, Promotorias Comuns e Especializadas, Defensorias Comuns e Núcleos de Defesa da Mulher nas Defensorias

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ABRIGOS NO RIO DE JANEIRO: Casa Viva Mulher Cora Coralina (endereço sigiloso):

• CEAM Chiquinha Gonzaga, na Rua Benedito Hipólito, 125 (térreo), Praça Onze.

• Plantão judiciário Cejuvida R. Dom Manuel, 37 - Centro, Rio de Janeiro, de 18h às 11h.

Link com todos os atendimentos especializados para a mulher no RJ:

http://www.cedim.rj.gov.br/servicos.asp

 

Ministério Público, DELEGACIAS e hospitais também devem te direcionar para os abrigos da sua cidade.